O que é a via do investidor
O Brasil concede autorização de residência à pessoa física estrangeira que investe recursos próprios, remetidos do exterior pelo mercado de câmbio oficial, em empresa brasileira nova ou existente, e que apresenta plano de investimento demonstrando a viabilidade do negócio e, quando aplicável, a geração de empregos. A autorização é concedida pela autoridade migratória com base em resolução do Conselho Nacional de Imigração.
Pisos
O piso geral é atualmente de R$ 500.000 investidos na empresa brasileira. Existe uma via reduzida, a partir de R$ 150.000, para determinados projetos de inovação, pesquisa científica ou tecnologia que atendam a critérios adicionais previstos na regulamentação migratória (Resolução Normativa CNIg nº 13/2017, com alterações posteriores), como instalação em parque tecnológico, incubadora ou aceleradora, ou participação em programas governamentais específicos. A elegibilidade é analisada pelas autoridades competentes e não é automática. Os pisos são definidos por regulamentação e revisados periodicamente, por isso devem ser confirmados no momento do pedido.
Condições que importam na prática
- Origem dos recursos: o investimento deve ser de recursos próprios do investidor, remetidos do exterior e convertidos por contrato de câmbio fechado por banco brasileiro.
- Veículo: os recursos devem ser subscritos como capital de empresa brasileira em que o investidor detenha participação. Empresa constituída para esse fim ou adquirida pronta, ambas se qualificam.
- Registro no Banco Central: o investimento deve ser registrado como investimento estrangeiro direto. O comprovante de registro integra o pedido.
- Plano de investimento: plano de negócios com a atividade, a aplicação do capital ao longo do tempo e os empregos previstos. Os compromissos assumidos são revisados na renovação.
- Antecedentes: certidões de antecedentes criminais do país de residência, apostiladas e traduzidas.
Prazos
| Etapa | Duração |
|---|---|
| Estruturação e elegibilidade | 1–2 semanas |
| Constituição ou aquisição da empresa, conta bancária | 3–8 semanas |
| Remessa e registro no Banco Central | 1–2 semanas após a ativação da conta |
| Pedido e decisão | 1–3 meses |
| Entrada, registro na Polícia Federal, carteira de identidade | 2–4 semanas após a chegada |
Família
Cônjuges ou companheiros, filhos e outros dependentes obtêm residência por reunião familiar. Os pedidos podem ser protocolados junto com o do investidor ou depois.
Renovação e residência permanente
A autorização inicial é concedida por prazo determinado, durante o qual o investidor deve demonstrar que o investimento foi aplicado conforme o plano. A renovação leva à residência por prazo indeterminado. Ausências longas do Brasil e mudanças relevantes no negócio precisam ser administradas com cuidado, pois podem afetar a autorização.
Residência fiscal
Residir no Brasil com a autorização torna o investidor residente fiscal, com a renda mundial sujeita a tributação e declaração no Brasil. Isso não é motivo para evitar a via, mas é motivo para planejar a transição, incluindo tratados e a saída da jurisdição atual, antes da concessão.
Onde os projetos de visto de investidor dão errado
- Usar um prestador para a empresa e outro para o visto, produzindo documentos inconsistentes.
- Remeter recursos antes de o cadastro do investidor no Banco Central estar concluído.
- Planos de investimento escritos para o pedido e não para o negócio, que depois falham na renovação.
- Ignorar a residência fiscal até depois da chegada.
A Brazil Company Setup conduz as etapas societária, bancária, cambial e migratória como um único projeto. Veja a página do serviço de visto de investidor.